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STF - Supremo Tribunal Federal

Alexandre de Moraes determina fiança de R$ 100 mil para o bolsonarista Daniel Silveira

Via Redação | Publicado por Administrador | às 17:20:58

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), qual é o valor da fiança para o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ): R$ 100 mil. O parlamentar continua em prisão domiciliar.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra Silveira, agora por violações no uso da tornozeleira eletrônica.

A fiança de R$ 100 mil deverá ser paga pelo deputado em 48 horas. No entanto, Moraes não descartou a possibilidade de decretar nova prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que Silveira volte para a cadeia.

Moraes destacou que o Código de Processo Penal prevê a fiança “como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”.

O ministro determinou, ainda, que Silveira preste informações à Justiça, diariamente, sobre o cumprimento das medidas de restrição.

O bolsonarista foi preso em fevereiro de 2021 por ter atacado ministros do STF. Em vídeo, ele defendeu o AI-5 e o fechamento do Supremo. As duas reivindicações são inconstitucionais. Em março, ele passou a cumprir pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Atos criminosos

“Os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos, como realçado na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, e já recebida por decisão do Pleno desta Corte, porque não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”, disse Moraes.

Com informações do G1

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