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Assembleia Legislativa MS

Felipe Orro quer revogar decisão da Aneel que impacta nas contas de energia no MS

Via Redação | Publicado por Administrador | às 14:31:31

O deputado estadual Felipe Orro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, encaminhou expediente ao diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone da Nóbrega, solicitando a não retomada da cobrança de taxa do sistema de bandeiras tarifárias nas faturas de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul. O parlamentar também pediu a manutenção da bandeira verde, sem a cobrança de taxa extra por mais 90 dias. “Nossa população ainda sofre com os efeitos da pandemia da Covid-19. A inclusão da taxa referente à bandeira vermelha, trará ainda mais dificuldades a estes consumidores”, afirma Felipe.

Conforme os últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, os números de contágio estão novamente em ascensão nesta segunda onda de infecção pelo novo coronavírus. Isso implica na necessidade da retomada de diversas medidas restritivas à locomoção da população. Diante à crise, o aumento no valor de combustíveis, nos valores de itens básicos de alimentação e demais serviços e produtos essenciais à população, segue em consonância com a alta do índice de desemprego em todo o País.

“É necessário que o poder público intervenha diretamente a favor das pessoas, protegendo-as destes aumentos abusivos. Os consumidores não devem ser ainda mais castigados neste momento de crise, em plena segunda onda da pandemia que assola nosso Estado”, pondera o deputado.

Em maio deste ano, a Aneel decidiu manter a bandeira verde até 31 de dezembro de 2020 para os consumidores da Energisa e da Elektro em Mato Grosso do Sul.

Bandeiras tarifárias

Desde o ano de 2015 no País, as contas de energia elétrica adotaram o Sistema de Bandeiras Tarifárias nas modalidades: verde, amarela e vermelha, que indica o acréscimo ou não, no valor da tarifa elétrica cobrado pelas concessionárias. O valor repassado ao consumidor é calculado com base nas condições de geração de eletricidade. Quando a produção nas usinas hidrelétricas está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins de geração, geralmente em épocas de estiagem, a Aneel pode acionar as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, acrescendo taxa adicional nas contas de luz.

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