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dezembro
TRE

TRE afasta prefeito e vice de Japorã e convoca nova eleição

Presidente da Câmara assume o cargo até realização do pleito

Via Redação | Publicado por Redação | às 20:52:52

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou na terça-feira (29) o afastamento do prefeito de Japorã, Vanderlei Bispo (PTB), do vice Gilvan Perin (PSDB), além da vereadora Daiana Franzoni (PRP). Com os afastamentos, o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Franjoti (PL) assume o cargo até a realização de uma nova eleição.

Para concluir o mandato que vai até 31 de dezembro de 2020, a corte marcou para 1º de dezembro o pleito que vai escolher o novo chefe do Executivo municipal e seu respectivo vice. Também foi determinado que a Câmara dê posse ao suplente da vereadora afastada.

HISTÓRICO

Bispo, Perin e Daiana foram condenados pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, Guilherme Henrique Berto de Almada, por captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2016.

Em sua decisão, o magistrado considerou ter havido uso da máquina administrativa para promoção pessoal, desvio de verbas públicas para uso em campanha, distribuição de cestas básicas a famílias indígenas, reforma de poço artesiano em assentamento, simulação de compras de uniformes escolares e simulação de reforma de um prédio público.

Ambos recorreram ao TRE, que manteve a cassação dos mandatos. Em seguida, eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou recurso e determinou a execução imediata da decisão da corte estadual.

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