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Nacional

Reforma Política aprovada no Senado deve acabar com ‘efeito Tiririca’

Fim das coligações é a mais significativa mudança dos últimos 20 anos

Via O Globo | Publicado por Alcina Reis | às 15:29:22

A reforma política aprovada definitivamente nesta terça-feira pelo Senadoe que está pronta para ser promulgada não é a mudança dos sonhos, mas é a mais significativa já promovida pelo Congresso Nacional desde a década de 90. Há exatos 20 anos, o então presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminuía o tempo de mandato dos cargos do Executivo e instituía a reeleição. De lá para cá, todas as tentativas parlamentares de se fazer uma reforma política sólida fracassaram, e apenas remendos (como a proibição do uso de carroças tocando jingles no dia da eleição) foram aprovados.

Ontem, a votação em segundo turno da PEC que acaba com as coligações nas eleições para deputados e vereadores e cria uma cláusula de barreira tirou a reforma política da apatia e a transformou em realidade, após 11 meses de discussão nas comissões e nos plenários, muita polêmica e idas e vindas em acordos fechados e quebrados.

ENTENDA O QUE JÁ FOI APROVADO NA REFORMA ELEITORAL

O texto nasceu no Senado no ano passado e previa limites mais rigorosos de votos mínimos para que os partidos atingissem a fim de manterem o direito a uma fatia do fundo partidário e acesso a tempo gratuito de televisão. Quando chegou à Câmara, onde 26 partidos são representados, a pressão dos pequenos partidos forçou limites mais brandos, começando com 1,5% dos votos válidos nacionalmente a partir de 2018 e chegando a 3% dos votos válidos a partir de 2030. Com isso, o número de partidos cairá paulatinamente para 18 no ano que vem, podendo chegar a apenas 11 na última etapa da cláusula prevista na nova lei.


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