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Justiça

Promotores defendem ações que cobram R$ 201,5 milhões de Nelsinho por fraudes no lixo

A investigação foi aberta em outubro de 2012, há quase sete anos. O inquérito criminal, que apura os crimes de peculato e corrupção na licitação do lixo, continua tramitando na 5ª Vara Federal de Campo Grande

Via Redação | Publicado por Redação | às 11:09:31

Três promotores do Patrimônio Público defendem a manutenção das duas ações contra o senador Nelsinho Trad (PSD), que cobram R$ 201,5 milhões em ressarcimento por fraudes, direcionamento na licitação, desvios de recursos públicos e pagamento de propina na licitação bilionária da coleta do lixo. O grupo do ex-prefeito tenta se livrar do bloqueio de R$ 114,5 milhões, que vêm sendo mantido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A concessionária ingressou pedido de urgência para a 2ª Câmara Cível para analisar o agravo de instrumento contra o bloqueio de R$ 13 milhões, decretado em 26 de março do ano passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A turma já impôs derrotas aos integrantes da suposta organização criminosa ao considerar válida a ação proposta pelos promotores de primeira instância. Uma das rés é a ex-esposa de Nelsinho e irmã do empresário João Amorim, Antonieta Amorim (MDB), que tinha direito ao foro privilegiado por ser deputada estadual.

Agora, os desembargadores analisam o mérito do bloqueio de R$ 13 milhões. Por outro lado, a 1ª Câmara Cível ainda vai julgar o pedido de liminar para suspender o bloqueio de R$ 101,5 milhões, decretado no dia 12 de junho deste ano pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Nelsinho, ex-secretários municipais de Meio Ambiente, Marcos Cristaldo, e de Infraestrutura, João Antônio De Marco, Amorim, Antonieta, dos sócios da Solurb, Antônio Fernando de Araújo Garcia e dos irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan, tentam anular as duas ações, sob alegações de que houve prescrição e pedido semelhante já foi analisado na ação popular protocolada pelo empresário Thiago Verrone de Souza. Eles alegam ainda que as duas ações possuem o mesmo objetivo.

Contra-minuta assinada pelos promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri aponta provas reunidas pela Polícia Federal para destacar que há fatos novos em relação a ação popular. Eles destacam despacho de José Henrique Neiva, de que há fortes indícios de direcionamento, desvio de recursos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, pagamento de propina de R$ 50 milhões para Nelsinho e conluio para favorecer o consórcio CG Solurb.

Os promotores frisam que as ações não se fundamentam em ilações, mas em fortes indícios que apontam para a prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e outros ilícitos conexos”. Em relação a ação popular, a Polícia Federal mostrou que o conluio entre gestores públicos e empresários foi antes do processo licitatório.

Sobre a prescrição, o MPE destaca que a denúncia foi encaminhada para a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público no dia 13 de novembro de 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o inquérito instaurado em 15 de janeiro de 2018.

Oliveira, Ferri e Resende ressaltam que houve conluio entre Nelsinho Trad, Antonieta Amorim, que é tia de Luciano Poltrich, um dos sócios da Solurb. A PF aponta que o real dono da concessionária é João Amorim, irmão de Antonieta e sogro de Poltrich.

Os promotores reforçam que há diferença entre as ações protocoladas em 2018 e este ano. No ano passado, eles pedem a anulação do contrato com a Solurb, a realização de nova licitação e a devolução dos R$ 13 milhões pagos indevidamente pelo município pelo tratamento do chorume. Nesta ação, o MPE cobra o ressarcimento de R$ 100 milhões.


Promotores apontam diferenças entre ações, conforme contraminuta protocolada na quarta-feira

Na outra, que cobra R$ 101,5 milhões, eles pedem a condenação dos envolvidos no suposto esquema criminoso por improbidade administrativa, a devolução da propina de R$ 50 milhões, a perda da Fazenda Papagaio (supostamente adquirida por Nelsinho por meio da ex-mulher) e o pagamento de multa civil pelos desvios.

Desta vez, o procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda decidiu opinou pela manutenção do bloqueio de R$ 101,5 milhões. Ele apontou que são gravíssimas as acusações feitas pela PF contra os acusados pelo desvio milionário na licitação do lixo.

A procuradora Ariadne Cantú reforça o pedido dos promotores na outra ação, que cobra R$ 100 milhões. Ela também opinou pela manutenção do bloqueio de R$ 13 milhões. No início deste mês, a turma negou, pela segunda vez, pedido do MPE para elevar o bloqueio para R$ 100 milhões.

O inquérito criminal, que apura os crimes de peculato e corrupção na licitação do lixo, continua tramitando na 5ª Vara Federal de Campo Grande, sob o comando do juiz Dalton Kita Conrado. A investigação foi aberta em outubro de 2012, há quase sete anos.

(Com informações Edvaldo Bitencourt)


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