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Estado de MS

Não haverá expediente na Capital e em outras seis comarcas nos dias 13 e 14

A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 9 de janeiro.

Via Redação | Publicado por Redação | às 14:35:50

Em razão do feriado municipal de Santo Antônio, padroeiro da Capital sul-mato-grossense, nesta quinta (feriado) e sexta-feira (ponto facultativo) não haverá expediente na Comarca de Campo Grande (Fórum e Juizados) e na Secretaria do Tribunal de Justiça.

As comarcas de Bataiporã (padroeiro da cidade), Corumbá (retomada do município), Costa Rica (padroeiro da cidade), Jardim (padroeiro da cidade), Porto Murtinho (aniversário da cidade) e Terenos (padroeiro da cidade) também não terão expediente nos dois dias.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

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