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Brasília

Ministra Cármen Lúcia decide não propor aumento para o Judiciário em 2018

Cámen Lúcia decidiu não propor reajuste salarial.

Via G1 | Publicado por Alcina Reis | às 06:09:47

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, apresentará hoje(9), durante a reunião administrativa da Corte, a proposta de Orçamento do Judiciário para 2018.

Na reunião, a proposta orçamentária será discutida pelos demais ministros do STF, que poderão alterá-la. Os salários dos ministros do Supremo servem como teto do serviço público.

Houve movimentação no Ministério Público, e também de juízes e magistrados, por reajuste salarial no ano que vem.

O MP pediu aumento de 16% e a associação dos Magistrados, aumento de 41%, o que aconteceu, também, com a associação dos juízes.

Há, dentro do STF, defensores do reajuste para os ministros em 2018. O Orçamento da União deve ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

O argumento de Cármen Lúcia para não sugerir reajuste salarial é a grande repercussão de um aumento concedido ao Judiciário no Orçamento da União e, também, a crise econômica vivida pelo país que tem hoje algo como 13 milhões de desempregados.

Cármen Lúcia avalia que o Artigo 95 da Constituição impede a irredutibilidade dos salários de magistrados, mas, pela proposta dela, não haveria redução, e sim o não reajuste.

Além de Cármen Lúcia, os ministros Marco Aurélio Melo, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também já manifestaram que este “não é o momento” para incluir reajuste no Orçamento. O ministro Ricardo Lewandowiski defende o reajuste.

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