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Estado de MS

Futuro da BR-163 depende de parecer técnico do TCU

Duplicação da rodovia está paralisada desde maio de 2017

Via Redação | Publicado por Redação | às 10:13:34

A retomada das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul - paradas desde maio de 2017 – está nas mãos do Tribunal de Contas de União (TCU). É que o órgão vai dar um parecer técnico sobre o procedimento que pode ser adotado pelo Ministério da Infraestrutura para a retomada da construção da pista dupla nos 845 quilômetros da rodovia.

A concessionária CCR MSVia, que só duplicou 17,7% do BR nos cinco anos que administra a rodovia, interrompeu as obras após recorrer à Justiça pedindo revisão contratual alegando que houve quebra de cláusulas contratuais por parte do Governo federal. A concessionária alegou que houve “alterações econômicas imprevisíveis e supervenientes à assinatura do referido contrato de concessão, com pedido alternativo de rescisão”.

A empresa afirmou que não conseguiu financiamento de 70% das obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como foi a previsto em 2014, época da assinatura do contrato de concessão. Também a empresa alegou que houve aumento nos custos das obras.

Com as obras paradas a mais de um ano, o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura solicitaram em fevereiro deste ano um parecer técnico do TCU sobre qual procedimento poderá ser adotada para retomada das obras, entretanto até o momento este documento não foi apresentado.

Para o governador Reinaldo Azambuja, que na última terça-feira (11) à noite esteve reunido com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, a retomada das obras depende do TCU. “Estão (referindo-se ao Ministério) aguardando posicionamento do TCU, se vai ser revisão contratual, caducidade ou relicitação. Vai depender da manifestação do Tribunal de Contas”, ressaltou Azambuja, sem ter uma data para o tribunal apresentar o parecer.

As três alternativas citadas pelo governador são: criar um processo de caducidade por descumprimento de contrato; outra é aceitar a devolução da via e realizar nova licitação, processo que pode deixar por mais de dois anos a rodovia sem qualquer investimento.

A terceira opção e considerada mais viável é fazer uma revisão contratual, impondo novos critérios e prazos para a duplicação da pista, bem como realização de obras de suporte aos usuários. Desta forma estaria garantida a duplicação integral da BR-163 e tarifas menores com um novo processo de concessão.

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