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Justiça

Ex-Auditor fiscal é condenado por simular fiscalizações em empresas

Ele atuava como médico particular no horário de expediente

Via Redação | Publicado por Redação | às 05:20:16

Médico Guilherme Maldonado Filho foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, pela Justiça Federal, por inserir dados falsos no Sistema de Inspeção do Trabalho (SFIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, no período em que exerceu cargo de auditor fiscal do trabalho, de julho de 2010 a abril de 2013.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o médico atendida em seu consultório particular nos horários em que deveria estar atuando como auditor fiscal e, para encobrir as ausências ao serviço, enganar colegas e superiores e manter aparência de cumprimento dos deveres de servidor público, ele simulou fiscalizações em 44 empresas de Mato Grosso do Sul, que não foram efetivamente fiscalizadas.

Ainda segundo o MPF, o médico atendia às segundas, quartas e sextas em seu consultório particular; às segundas, terças, quintas e sextas em clínica da qual era sócio, além da Santa Casa de Campo Grande, onde fazia plantão semanal de 24 horas às quartas-feiras, no serviço de angiologia e cirurgia vascular e endovascular, enquanto o cargo de auditor fiscal do trabalho exigia dedicação de 40 horas semanais, sendo constatado que, com o trabalho de médico, restavam apenas 16 horas para o trabalho.

Investigações apontaram que as fraudes incluíam escolher empresas com poucos funcionários, em lugares ermos e endereços inexistentes, para confundir eventual correição.

Médico respondeu a processo administrativo disciplinar no âmbito interno do Ministério do Trabalho e Emprego, que concluiu pela culpa do servidor e ele foi demitido. O processo foi encaminhado ao MPF, que apresentou a denúncia criminal, além de um outro processo ajuizado na área civil, pedindo condenação por improbidade administrativa com ressarcimento dos danos aos cofres públicos, e que está em trâmite.

Após a decisão da Justiça Federal, que condenou o médico a 6 anos e 8 meses, MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pedindo aumento da pena. Guilherme Maldonado Filho também recorreu da sentença e continuará respondendo ao processo em liberdade.

Com informações Correio do Estado

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