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Política

Empresas poderão ter mais prazo para aderir ao programa MS Empreendedor

Projeto de Lei Complementar foi votado hoje a pedido da ministra Tereza Cristina

Via Redação | Publicado por Redação | às 05:39:04

Após um pedido da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram na sessão desta quinta-feira (30), em segunda discussão, o projeto de Lei Complementar que amplia o prazo para empresas e indústrias que queiram aderir ao programa MS Empreendedor.

O projeto de Lei Complementar 6/2019, é de autoria do Poder Executivo que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS Empreendedor). Regras foram alteradas nesse projeto relacionadas à contribuição ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) que prevê a implantação do monitoramento virtual dos estabelecimentos beneficiados por incentivos fiscais.

Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto colocado em pauta durante a sessão. Apresentado pelo deputado Rinaldo Modesto (PSDB), ele explicou que a ministra pediu para avaliar e colocar em votação. “A Tereza é ligada a questão do agronegócio, industria, ela pediu se tivesse condição de aprovar. Como não existe divergência, aprovamos”, explicou. Apesar de aprovado, o deputado não soube dizer por quanto tempo o prazo será ampliado.

Segundo Modesto, o projeto amplia prazo para indústria que queira aderir ao MS Empreendedor. “Isso gera mais emprego e renda para Mato Grosso do Sul. As indústria e empresas que estavam em atraso, com o projeto dá a possibilidade deles se organizarem e aderir mais empresas e indústrias com objetivo de gerar mais empregos”.

Agora, a proposta segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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