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Interior

Em crise, Dourados tem suspensa licitação de R$ 12 milhões para limpeza de escolas

Valores apresentaram ausência injustificada em comparação com o ano anterior, apontou TCE-MS

Via Redação | Publicado por Redação | às 15:26:08

Em meio à crise política e financeira dos últimos meses, Dourados teve suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) licitação no valor de R$ 12 milhões para contratação de empresa de limpeza que atuaria nas escolas da rede municipal. A decisão tomada após serem constatadas irregularidades no edital foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), mesma data para qual estava marcada a sessão pública para recebimento de propostas das empresas interessadas.

Conforme o TCE-MS, na análise prévia do pregão eletrônico n.º 22/2019 foram constatadas diversas falhas, como ausência de estudo técnico preliminar; de informações sobre contratos anteriores para prestação do mesmo serviço; e diferença injustificada no número de funcionários.

Neste último item, a comparação foi feita por meio de processo de dispensa de licitação realizada pela prefeitura no ano passado, para a mesma finalidade. Pela equipe técnica de fiscalização foram apontadas também exigências injustificadas que restringem a

competição; exigências de materiais com especificações injustificadas; e descumprimento do prazo legal mínimo de oito dias úteis para o recebimento de propostas.

Aumento injustificado de valores

No relatório, o conselheiro Jerson Domingos apontou que contrato anterior , registrado sob o n.º 278/18, teve o valor de R$ 1,9 milhões, para prestação de serviço em praticamente os mesmos locais. “Assim, pretende-se contratar 68 funcionários a mais, sem que fosse apresentada qualquer justificativa, destacando-se, ainda, que o valor unitário dos cargos

contratados, por meio da Dispensa de Licitação em 2018, foi menor que o valor estimado para 2019″, ressaltou.

Segundo o conselheiro, também foram feitas exigências injustificadas de materiais e descumprindo o prazo legal de oito dias para apresentação de propostas. “Considerando a existência de fortes indícios de irregularidades apontados pela Divisão de Fiscalização de Educação, que indicam afronta aos dispositivos constantes na Lei n. 8.666/93, bem como a possibilidade de ocorrer lesão ao erário, vislumbro nos autos, a presença dos pressupostos elementares para o deferimento da cautelar pretendida”, decidiu, suspendendo imediatamente o processo na fase em que se encontrar.

Foi dado prazo de cinco dias para a prefeita Délia Razuk (sem partido) se manifestar.

Atraso de salários

O Paço Municipal de Dourados foi palco de protesto de servidores municipais por problemas no pagamento dos salários. A Câmara de Vereadores do município também enfrenta problemas relacionados ao afastamento de vereadores investigados. Após serem cassados, alguns deles podem retornar aos cargos por força de decisão judicial.

Com informações Midiamax

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