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Brasília

Comissão da reforma política encerra reunião sem concluir votação de destaques

Votação de destaques não foi concluída por falta de quórum nesta tarde. Os trabalhos serão retomados na próxima terça-feira (15)

Via 'Agência Câmara Notícias'  | Publicado por Alcina Reis | às 17:10:24

Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Falta votar ainda três destaques. O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15).

Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha. Esse sistema valerá a partir de 2022. Para 2018 e 2020, está previsto o sistema do “distritão” (majoritário).

Pela proposta, será criado um fundo constitucional, que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas – cerca de R$ 3,6 bilhões, se hoje estivesse em vigor.

Dois votos
Pelo sistema distrital misto aprovado, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.

Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário, o “distritão, para deputados e vereadores. O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O relator não havia incluído o sistema em seu parecer e foi contrário ao “distritão”, que acabou aprovado na madrugada desta quinta-feira (10).

Itens mantidos
Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

TEMPO REAL:

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15:36 - Em votação polêmica, comissão especial mantém sistema distrital misto

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