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Presidente Jair Bolsonaro

Cade pede que Bolsonaro vete proibição de franquia de bagagem em voos

Para que a regra aprovada pelo Congresso tenha força de lei, o presidente da República precisa sancioná-la

Via Redação | Publicado por Redação | às 05:28:02

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu para o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetar a proibição de cobranças para despacho de bagagens em voos pelas companhias aéreas no Brasil. A gratuidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionada pelo presidente para ter força de lei.

Em café da manhã com jornalistas na última semana, Bolsonaro se manifestou sobre o tema. “Vou deixar para tomar esta decisão nos 48 minutos do segundo tempo. Claro que o mercado precisa se autorregulamentar, mas, neste caso, meu coração está mais inclinado a evitar a cobrança das bagagens”, disse, na ocasião.

Um ofício com a recomendação foi enviado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, nessa terça-feira (28/05/2019).

Prejuízo ao consumidor
Um dos argumentos é que a volta da franquia de bagagens pode afetar investimentos no mercado e impactar o modelo de negócios de baixo custo, operado por empresas estrangeiras que têm interesse em vir para o Brasil. Nesse sentido, o Cade afirma que os próprios consumidores podem ser prejudicados.

“A volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado aéreo e prejudicar a concorrência no setor, ao impactar diretamente o modelo de negócios das empresas aéreas low-cost, que estão entre as principais interessadas em entrar no mercado brasileiro”, diz o Cade em documento.

Caso seja sancionada como foi aprovada pelo Congresso, a norma vai proibir a cobrança em voos domésticos nas seguintes situações: bagagem de até 23 kg em aviões com mais de 31 assentos; bagagem de até 18 kg em aeronaves com 21 a 30 lugares; e bagagem até 10 kg se o avião tiver até 20 assentos.

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