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Afastada pelo CNJ, desembargadora recorre ao Supremo para voltar ao TJ e TRE

Ela pretender retomar as funções de magistrada no Tribunal de Justiça e ao cargo de presidente no Tribunal Regional Eleitoral.

Via redação | Publicado por Redação | às 10:29:33

Afastada das funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges ingressou, nesta quinta-feira, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

O CNJ aprovou, na terça-feira, a abertura de processo disciplinar contra a desembargadora por tráfico de influência para tirar o filho, o empresário Breno Fernando Solon Borges, preso por tráfico de drogas e de armas em 8 de abril do ano passado. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, existe o risco de ela interferir na investigação.

O mandado de segurança foi protocolado no STF pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt, o mesmo que faz a defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), preso desde 20 de julho deste ano na Operação Lama Asfáltica. O recurso será analisado pelo ministro Luiz Fux.

De acordo com o Campo Grande News, a desembargadora foi afastada do TJMS na quarta-feira, dia seguinte à decisão do CNJ.

O mesmo ocorreu no TRE, onde a sessão acabou sob o comando do desembargador Sérgio Martins. O vice-presidente, desembargador João Maria Lós, que deve substituir Tânia Garcia, está de licença e deve assumir o comando das eleições a partir de segunda-feira (15).

A desembargadora Tânia Garcia teria usado a influência para liberar o filho, preso com 129 quilos de maconha, uma pistola e 199 munições até de fuzil 762. Para liberá-lo da cadeia, ela o interditou judicialmente e conseguiu a internação ao alegar que o filho era portador do transtorno de personalidade Bordeline.

Dois mandados de prisão preventiva contra Breno, que também foi acusado pela Polícia Federal de integrar organização criminosa e negociar armas de grosso calibre para facções criminosas, foram suspensos por habeas corpus acatado pelos desembargadores Ruy Celso e José Ale Ahmadd Neto. Este último concedeu liminar durante a madrugada.

A desembargadora se deslocou até Três Lagoas em carro da Polícia Civil e teria pressionado o diretor do presídio, a Agepen e o juiz para tirar o filho do presídio sem alvará de soltura.

No relatório aprovado terça-feira pelo CNJ, o ministro Humberto Martins revelou que o Tribunal de Justiça não forneceu as imagens do circuito interno que poderiam revelar se houve visita da mãe de Breno aos gabinetes de Ruy e José Ale.

Para o presidente do CNJ e do STJ, ministro Dias Toffoli, o afastamento da desembargadora é fundamental para manter a credibilidade do processo eleitoral.

Com a abertura de procedimento no CNJ, a desembargadora Tânia Garcia não deve assumir o comando do TJMS a partir de janeiro de 2019. De acordo com o Correio do Estado, o novo presidente deverá ser eleito no final deste mês.

Nomeada na cota do Ministério Público, Tânia Garcia luta para reverter o desgaste e ser a primeira mulher a comandar o Poder Judiciário sul-mato-grossense.

com informações O Jacaré

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