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Aprosoja Brasil orienta produtores sobre adesão ao Refis do Funrural

O prazo para negociação do Funrural foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) alerta aos produtores rurais que desejam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que procurem a contabilidade da sua empresa a fim de regularizarem débitos junto à Receita Federal. A Medida Provisória (MP 842/2018), que também trata das dívidas de agricultores familiares, foi sancionada pelo presidente Michel Temer e consta da edição desta sexta-feira (9/11) do Diário Oficial da União.

“Não existe nenhuma nova iniciativa parlamentar para que este prazo de adesão seja novamente prorrogado. Por isso, para evitar problemas com a Receita Federal, recomendamos que os produtores que desejam fazer a adesão que o façam o quanto antes para evitar correrias de última hora”, salienta o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira ao lembrar que a entidade recebeu muitas demandas de produtores procurando orientações no último dia de adesão e que alguns não conseguiram concretizar o pedido junto à Receita.

Conquistas

A aprovação da nova lei do Funrural (Lei 13.606/2018) ocorreu após intenso trabalho de entidades do setor produtivo junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária. A principal conquista foi a redução de 40% na alíquota da contribuição, que passou de 2% para 1,2% na nota. Outra demanda do produtor atendida foi a possibilidade de contribuição, a partir de 1º de janeiro de 2019, pela folha de pagamento do empregado e não apenas pela comercialização da produção.